CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Antes de dar início ao processo de inscrição e utilização do Website leia atentamente as Condições Gerais de Uso abaixo, as quais compõem o Contrato que regula a sua utilização.

I IMPORTANTE

1. As Condições Gerais de Uso são aplicáveis a todos os Usuários que venham a utilizar o Website www.guiato.com.br, suas ferramentas e aplicativos (“Serviços”), todos de propriedade da Flyers 24hs S.A. - Anúncio e Divulgação, sociedade por ações com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1478, 15º andar, parte, CEP 01452-001, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 14.787.266/0001-30 (“GUIATO”).

1.1. Os Serviços disponibilizados pela GUIATO são abertos a todos e qualquer Usuário, maior de idade ou emancipado nos termos da lei (“Usuários”).

1.2. Ao clicar o botão “aceito” da página de registro, o Usuário declara ter lido e concordado integralmente com os termos e condições que compõem este Contrato.

1.3. O aceite das Condições Gerais de Uso é indispensável para a navegação e utilização dos serviços do Website e/ou instalação e utilização das ferramentas e aplicativos nele disponibilizados, formalizando o Contrato entre o Usuário e a GUIATO.

1.4. Os pais ou representantes legais do menor de idade que utilizar os serviços e conteúdos do Website responderão por todos os atos por ele praticados, tanto perante a GUIATO, quanto perante terceiros.

1.5. Sendo o Usuário Pessoa Jurídica, caberá ao seu representante legal a responsabilidade pela utilização dos Serviços.

1.6. O descumprimento das condições previstas neste instrumento acarretará a suspensão temporária ou definitiva do Usuário ao acesso dos Serviços, a critério da GUIATO, além das demais medidas aplicáveis.

II SERVIÇOS

2. O Website é um canal de comunicação interativo que coleta, organiza e divulga o conteúdo de folhetos, anúncios e demais publicações que contenham promoções e ofertas veiculadas por terceiros.

2.1. Por meio da utilização do Website, suas ferramentas e aplicativos os Usuários terão acesso ao conteúdo das ofertas publicadas por terceiros, bem como a serviços padronizados de busca e localização de ofertas (“Conteúdo”).

III CADASTRO (se aplicável)

3. Caso a GUIATO decidir, a seu próprio critério, de sujeitar o acesso ao Website e suas ferramentas e aplicativos pelos Usuários à conclusão de um cadastro, aplicar-se-ão as regras descritas nesta cláusula III.

3.1. Para ter acesso ao Website e suas ferramentas e aplicativos, caberá ao Usuário preencher todos os campos necessários à conclusão do cadastro, sendo que a responsabilidade pela procedência, qualidade e veracidade das informações inseridas no cadastro e/ou pedido de compra é exclusiva do Usuário.

3.2. Serão automaticamente removidos do cadastro os Usuários menores de idade que não estiverem devidamente representados, os Usuários que não tenham preenchido corretamente o cadastro e os Usuários que tiveram seu cadastro cancelado anteriormente, por qualquer razão.

3.3. Não será admitido mais de um Cadastro por CPF/MF ou CNPJ/MF por cadastro.

3.4. Caberá ao Usuário atualizar as informações do cadastro, sempre que necessário.

3.5. A GUIATO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.

3.6. Também serão cancelados, a qualquer tempo, cadastros que contenham expressões ou características i) de cunho injurioso, ii) que afrontem direito de terceiros, iii) semelhantes a nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros; e iv) expressões que possam induzir terceiro a erro; cabendo ao Usuário responder por toda e qualquer reclamação nesse sentido.

3.7. Também serão cancelados, a qualquer tempo, cadastros que contenham expressões ou características i) de cunho injurioso, ii) que afrontem direito de terceiros, iii) semelhantes a nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros; e iv) expressões que possam induzir terceiro a erro; cabendo ao Usuário responder por toda e qualquer reclamação nesse sentido.

3.8. Também caberá ao Usuário responder por qualquer reclamação ou dano decorrente da utilização de informações de terceiros, imprecisas, inverídicas ou irregulares.

3.9. A senha de acesso cadastrada pelo Usuário é pessoal e intransferível, cabendo ao Usuário responder por qualquer dano decorrente da divulgação da sua chave de acesso e/ou senha a terceiros. Havendo o extravio da senha do Usuário, por qualquer motivo, caberá ao Usuário comunicar, formalmente, a GUIATO, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, sendo de responsabilidade do Usuário quaisquer danos e prejuízos decorrentes da utilização de sua senha de acesso por terceiros enquanto não realizada tal comunicação à GUIATO.

3.10. O Usuário autoriza expressamente a GUIATO a manter em seu banco de dados as informações cadastradas assim como quaisquer informações relacionadas à navegação do Usuário no Website, podendo a GUIATO utilizar tais informações junto aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer serviços e/ou conteúdos ao Usuário, bem como para melhorar o tráfego de informações e a tecnologia empregada no Website.

3.11. O GUIATO fica autorizado a utilizar os dados do Usuário para fins de divulgação do Website.

IV UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.         O Usuário declara estar ciente de que o conteúdo do Website e seus Serviços são protegidos por direitos de propriedade industrial, direitos autorais e conexos, sendo de exclusiva propriedade de seu respectivo autor ou da GUIATO e, deste modo, obriga-se a não reproduzi-lo, editá-lo ou alterá-lo, no todo ou em parte, sem as devidas autorizações e licenças.

4.1         O conjunto imagem e as funcionalidades do website e seus Serviços não poderão ser reproduzidos pelo Usuário ou terceiros, a qualquer título, sem a devida autorização, por escrito, da GUIATO.

4.2.      Caso o Usuário deseje reproduzir o conteúdo, deverá obter as devidas autorizações e licenças, obrigando-se a atribuir os créditos de autoria quando da reprodução, assumindo plena e exclusiva responsabilidade por qualquer infração a direitos de terceiros, eximindo a GUIATO de qualquer responsabilidade neste sentido.

4.3.      Em caso de infração comprovada destas Condições de Uso, o Usuário será excluído automaticamente do Website, tendo seu cadastro cancelado, ficando inclusive responsável por responder pelos danos que der causa, sem limite das demais responsabilidades previstas em lei.

V DISPOSIÇÕES FINAIS

5. Tendo em vista que o Website é feito por meio virtual, cujas condições técnicas de funcionamento não podem ser de todo controladas, convenciona-se que a GUIATO não se responsabiliza pelos prejuízos que possam eventualmente ocorrer nas informações, dados e conteúdos do Usuário.

5.1. A GUIATO envidará seus melhores esforços para manter os conteúdos, dados e informações do Usuário livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos, contudo, não garante a ausência total de tais elementos.

5.2. O Usuário reconhece, desde já, que Guiato S.A. não poderá ser responsabilizado por eventuais danos decorrentes de problemas de ordem técnica, relacionados a falhas de comunicação em decorrência de incompatibilidade de sistemas operacionais e/ou similar, inclusive à indisponibilidade temporária do sistema, sem exclusão de caso fortuito e força maior.

5.3. O Usuário reconhece, desde já, que a GUIATO não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes de problemas de ordem técnica, relacionados a falhas de comunicação em decorrência de incompatibilidade de sistemas operacionais e/ou similar, inclusive à indisponibilidade temporária do sistema, sem exclusão de caso fortuito e força maior.

5.4. A adoção de quaisquer artifícios, dispositivos, softwares ou outro recurso que contrariem as regras do regulamento ou venham a interferir ou inviabilizar as atividades do Website e suas Ferramentas acarretará a exclusão do Usuário, sem prejuízo da apuração de perdas de danos e demais sanções legais cabíveis.

5.5. A infração de quaisquer das disposições aqui constantes sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa.

5.6. A utilização do Website e suas Ferramentas também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que venham a ser publicadas no Website.

5.7. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente instrumento, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério da GUIATO, vier a afetar a viabilidade de manter o Website e/ou suas Ferramentas.

5.8. As condições previstas neste instrumento poderão ser alteradas a qualquer momento, independente de qualquer aviso, visando à adequação ou aprimoramento do Website e dos Serviços por ele prestados.

5.9. Caso o Usuário não concorde com eventual alteração do instrumento este deverá comunicar a GUIATO por e-mail, em até 48 horas da divulgação do novo instrumento. Em tal hipótese o Usuário terá seu cadastro cancelado, encerrando-se a relação estabelecida por este instrumento, remanescendo, apenas, as obrigações contraídas pelo Usuário anteriormente à sua manifestação de discordância das novas condições gerais de uso.

5.10. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou encerrado, a qualquer momento, por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras.

5.11. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Website não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Website.

5.12. Nenhuma das marcas exibidas no Website ou nas suas Ferramentas pode ser considerada pelo Usuário ou terceiros como de domínio público, devendo ser respeitados os direitos dos seus respectivos titulares.

5.13. O Usuário não deverá fazer upload, publicar ou de qualquer forma disponibilizar no Website qualquer material, protegido ou não por direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.

5.14. Os encargos cobrados pelo provedor de internet e operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de escolha do Usuário, bem como os impostos aplicáveis, serão de responsabilidade do Usuário.

5.15. A GUIATO tomará todas as medidas cabíveis para manter o sigilo das informações cadastradas pelo Usuário, porém não responderá por danos decorrentes de eventual violação de tais medidas por parte de terceiros que utilizam as redes públicas ou a internet de forma ilegal, corrompendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Website e, consequentemente, dos seus Usuários.

5.16. Fica expressa e irrevogavelmente avençado que a abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas nesse instrumento.

5.17. Quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste instrumento serão dirimidas perante o foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo.